ÁREAS DE PRÁTICA e SERVIÇOS

Direito Imobiliário

– Arrendamento, Contratos e Processos

– Compra, Contratos e Processos

– Venda, Contratos e Processos

– Marcação, acompanhamento de minutas e escrituras.

– Outras especificidades

– Contratar Assessoria ou Comprar imóvel em Portugal 

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Registo de Empresas

– Registo de Empresas
– Constituição, transformação, fusão, cisão e  dissolução de qualquer tipo de sociedade      comercial
– Registos prediais e comerciais

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Atos Notariais e outros

– Reconhecimento de assinaturas simples e      com menções especiais
– Certificação de cópias e documentos
– Certificação de traduções
– Atos notariais específicos
– Autenticação de documentos
– Certificação de documentos e de    traduções
– Registos prediais e comerciais
– Naturalizações e alterações de nome

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Nacionalidade

– Nacionalidade para Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal;
– Nacionalidade para Filho(a), Neto(a), Bisneto(a) - de cidadão(ã) português(a), 
– Tempo de Residência
– Nacionalidade para Descendente de judeus sefarditas portugueses;
– Casamento ou Em união estável/fato - com cidadão(ã) português(a);
– Filho menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais;
– Nascido em ex-colônia portuguesa;
– Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maiores de idade ou emancipados

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Vistos Gold

A FCA Advocacia, Garante todo o auxílio nos serviços jurídicos adjudicados a todo o processo.

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Visto D2 Empreendedor

Este é um visto para quem deseja buscar novos horizontes profissionais e alcançar sucesso na porta de entrada da Europa, Portugal.

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Visto D7

É um visto de residência para o cidadão estrangeiro que tenha rendimentos próprios.

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Visto de Residência para “Nómadas Digitais”

Permite que cidadãos situados fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu vivam e trabalhem para outros países a partir de Portugal

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Visto D3 para profissional altamente qualificado

O visto D3 é um visto de trabalho destinado especialmente aos profissionais altamente qualificados que já tenham um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho em Portugal para desempenhar uma atividade profissional altamente qualificada.

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Vistos D4, D5, E6 e E9 para Estudo em Portugal

Estudar em Portugal com visto de residência é uma excelente oportunidade de ampliar seus horizontes, melhorar seu currículo, aumentar as suas condições de conseguir um emprego melhor, desfrutar de muita qualidade de vida e poder adquirir a nacionalidade portuguesa pelo período de residência no país. Para isso, é necessário o visto de estudante para Portugal, o Visto D4, D5, E6 ou E9. As universidades portuguesas são excelentes e possuem muita tradição. O ensino escolar e profissional também tem grande qualidade. Estudar em Portugal é também uma porta de entrada para o continente europeu. 

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Visto de procura de trabalho

Habilita o seu titular a entrar e permanecer em território nacional com finalidade de procura de trabalho, autoriza-o a exercer atividade laboral dependente, até ao termo da duração do visto ou até à concessão da autorização de residência.

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Vistos para CPLP
Países de Língua oficial Portuguesa

O visto CPLP Portugal, vai facilitar a mobilidade dos cidadãos nacionais de países da CPLP que desejam entrar e permanecer em Portugal. O principal objetivo é simplificar e agilizar a burocracia e a documentação exigida, tornando os processos mais rápidos.

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Homologação de Sentença Estrangeira

É necessário fazer uma sentença estrangeira ter validade em Portugal.
Os principais casos são: divórcio, união estável, adoção, reconhecimento de paternidade, tutela, curatela.

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Transcrição de Casamento ou Óbito

Transcrição do Casamento ou Óbito em Portugal, constitui-se na atualização do Registo Civil do cidadão português

Este procedimento se faz necessário antes de iniciar o processo para adquirir a Nacionalidade Portuguesa. 

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Registo de Propriedade Automóvel

– Registo Automóvel 
– Alteração do nome ou denominação comercial, residência ou sede da pessoa/empresa ou entidade em nome de quem está o registo;
– Outros

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Direito de Família

– Direito da Família, das Sucessões e das Crianças
– Mediação Familiar e de Conflitos, Arbitragem
– Processo de Inventário
– Divórcios e separações de pessoas e bens, por mútuo consentimento.

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Retificação de Certidão

Para iniciarmos o processo de nacionalidade portuguesa, precisamos retificar nas certidões de casamento e óbitos, as informações que não estiverem corretas, tais como troca de sobrenomes, apelidos, erros de grafia, etc.

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Contraordenações

– Contraordenações e Código da Estrada 

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Direito Penal

Atuamos na defesa dos seus clientes em processos criminais e contra-ordenacionais de diversa natureza, com particular destaque para as áreas do direito penal económico e das contra - ordenações em setores regulados.

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