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Vistos Gold em Portugal (ARI) – Atualização 2024/2026
O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), amplamente conhecido como Visto Gold, permanece em vigor como uma excelente oportunidade para investidores de fora da União Europeia. Embora o investimento em bens imóveis tenha sido descontinuado pela nova legislação, o programa foi reformulado para focar em investimentos produtivos e fundos de capital.
Na FCA Advocacia, garantimos total auxílio jurídico em todas as fases do processo, assegurando conformidade com as normas mais recentes da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).
Vantagens do Visto Gold
Liberdade de Circulação: Viaje pelo Espaço Schengen sem necessidade de vistos adicionais.
Residência e Trabalho: Direito de viver e trabalhar legalmente em Portugal.
Reagrupamento Familiar: Extensão do benefício ao cônjuge, filhos e ascendentes dependentes.
Requisitos de Estadia Mínimos: Exigência de apenas 7 dias de permanência no primeiro ano e 14 dias nos períodos bienais seguintes.
Caminho para a Nacionalidade: Possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa após 5 anos (com a nova lei, o tempo de espera pela análise do processo agora conta para este prazo).
Modalidades de Investimento Elegíveis (Atualizado)
De acordo com a legislação vigente, as opções de investimento atuais são:
Fundos de Investimento: Transferência de capital no montante igual ou superior a € 500.000, destinada à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento não imobiliários ou fundos de capitais de risco.
Criação de Emprego: Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho permanentes.
Investimento em Empresas: Transferência de € 500.000 para a constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional ou reforço de capital de empresa já existente, com a criação ou manutenção de 5 postos de trabalho permanentes por um período mínimo de 3 anos.
Investigação Científica: Investimento mínimo de € 500.000 em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica.
Produção Artística e Património Cultural: Investimento mínimo de € 250.000 em projetos de produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional.
(Nota: O investimento direto ou indireto em bens imóveis já não é permitido para fins de Visto Gold).
Por que escolher Portugal?
Além da qualidade de vida e segurança, a nacionalidade portuguesa oferece acesso pleno aos direitos de cidadão europeu, incluindo propinas escolares reduzidas, acesso ao sistema de saúde público e a transmissão da nacionalidade aos descendentes.
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