POLÍTICA DE PRIVACIDADE da FCA - Advocacia
Fabiana Chagas Ambrósio, Advogada - (FCA - Advocacia), com sede na Av. Aida, Estoril Garden Bloco 5 - 611 2765-187 Estoril - Portugal é uma advogada que se dedica à prestação de serviços jurídicos e informativos aos seus clientes e ao público em geral.
A FCA - Advocacia está empenhada em proteger a sua privacidade, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com as normas aplicáveis.
A FCA - Advocacia pugna pelo cumprimento do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, cumprindo as normas legais aplicáveis que lhe são impostas no que concerne ao tratamento dos dados que lhe são fornecidos.
Nos termos do artigo 92º do Estatuto da Ordem dos Advogados, informamos que os seus dados pessoais encontram-se ainda protegidos ao abrigo do segredo profissional, pelo que a FCA - Advocacia tem um dever acrescido de proteção dos seus dados pessoais, que cumpre escrupulosamente.
ÂMBITO
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela FCA - Advocacia.
DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A FCA - Advocacia é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, obrigando-se a usar os mesmos unicamente para as finalidades descritas e com respeito pelas normas aplicáveis.
FINALIDADES E CONSENTIMENTO
A FCA - Advocacia recolhe os seus dados única e exclusivamente para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços ou informações;
Desenvolvimento e manutenção do nosso site;
Assegurar a segurança da rede e de informação;
Prestação de assistência técnica;
Prevenção e deteção de fraude;
A FCA - Advocacia trata os seus dados pessoais de forma transparente e lícita, apenas para as finalidades supra descritas.
A FCA - Advocacia poderá tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas, desde que tenha obtido o seu consentimento expresso.
A FCA - Advocacia poderá tratar os seus dados para outras finalidades, se necessário para cumprir com obrigações legais.
A FCA - Advocacia mantém os dados pessoais recolhidos apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.
DADOS RECOLHIDOS E FORMA DE RECOLHA
A FCA - Advocacia recolhe os dados pessoais (nome, email, número de telefone ou morada) expressamente fornecidos pelas pessoas que a contactam, sendo esses dados tratados de forma a que a FCA - Advocacia possa responder às suas questões e pedidos de informação.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A FCA - Advocacia compromete-se a aplicar as medidas técnicas, organizativas, e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos, comprometendo-se, em caso de violação de dados pessoais, a comunicar à autoridade de controlo, no prazo máximo de 72h, nos termos legais.
Nas trocas de informação via eletrónica, porque os seus dados poderão circular em rede aberta correm o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
DIREITO DE ACESSO
O titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como se opor à sua utilização, mediante solicitação escrita dirigida a:
Fabiana Chagas Ambrósio - Advogada
Av. Aida, Estoril Garden
Bloco 5 - 611
2765-187 Estoril - Portugal
DIREITO DE RETIFICAÇÃO
O titular dos dados poderá retificar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, mediante solicitação escrita dirigida a:
Fabiana Chagas Ambrósio - Advogada
Av. Aida, Estoril Garden
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DIREITO À PORTABILIDADE
Caso pretenda, o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados para uma entidade terceira, mediante solicitação escrita dirigida a:
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DIREITO AO ESQUECIMENTO
O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante solicitação escrita dirigida a:
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SUBCONTRATAÇÃO
A FCA - Advocacia compromete-se a não subcontratar o tratamento dos dados pessoais que lhe são fornecidos, sem garantir que os seus subcontratantes cumprem todas as regras aplicáveis à proteção dos dados pessoais.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A FCA - Advocacia reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, obrigações legais.
A FCA - Advocacia informa ainda que, nos termos legais, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Fabiana Chagas Ambrósio - Advogada
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Bloco 5 - 611
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